Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
O atestado é uma declaração da Administração referente a uma situação de quem tem conhe...
Responda: O atestado é uma declaração da Administração referente a uma situação de quem tem conhecimento em razão de atividade de seus órgãos. O atestado é classificado como um ato
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O atestado é um documento emitido pela Administração que apenas reconhece ou confirma um fato ou situação, sem criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações. Por isso, ele é classificado como um ato enunciativo, pois apenas declara algo que já existe ou que é de conhecimento da Administração.
Os atos negociais envolvem manifestação de vontade para criar efeitos jurídicos, os ordinatórios são para organizar procedimentos internos, os normativos criam regras gerais, e os punitivos aplicam sanções. Como o atestado não se encaixa nessas categorias, a resposta correta é enunciativo.
O atestado é um documento emitido pela Administração que apenas reconhece ou confirma um fato ou situação, sem criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações. Por isso, ele é classificado como um ato enunciativo, pois apenas declara algo que já existe ou que é de conhecimento da Administração.
Os atos negociais envolvem manifestação de vontade para criar efeitos jurídicos, os ordinatórios são para organizar procedimentos internos, os normativos criam regras gerais, e os punitivos aplicam sanções. Como o atestado não se encaixa nessas categorias, a resposta correta é enunciativo.
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