A validade dos atos se vincula aos motivos indicados como seu fundamento. A) A competência para revogar ato administrativo será do Poder Judiciário ou da própria Administração. B) A Administração Pública somente poderá revogar um ato administrativo mediante a provocação do particular interessado. C) A revogação tem por fundamento o poder discricionário e consiste na invalidação do ato, pela própria Administração Pública, por motivos de conveniência e oportunidade. D) A revogação do ato, decorrente da ofensa a lei ou princípios administrativos, opera efeitos retroativos. E) No momento da revogação, a Administração Pública não precisa respeitar o direito adquirido, amparado somente em face da Lei.

C) A revogação tem por fundamento o poder discricionário e consiste na invalidação do ato, pela própria Administração Pública, por motivos de conveniência e oportunidade.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A validade dos atos se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.

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1Q399267 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

A validade dos atos se vincula aos motivos indicados como seu fundamento.

✂️ a) A competência para revogar ato administrativo será do Poder Judiciário ou da própria Administração.
✂️ b) A Administração Pública somente poderá revogar um ato administrativo mediante a provocação do particular interessado.
✂️ c) A revogação tem por fundamento o poder discricionário e consiste na invalidação do ato, pela própria Administração Pública, por motivos de conveniência e oportunidade.
✂️ d) A revogação do ato, decorrente da ofensa a lei ou princípios administrativos, opera efeitos retroativos.
✂️ e) No momento da revogação, a Administração Pública não precisa respeitar o direito adquirido, amparado somente em face da Lei.