Certo servidor público foi absolvido em processo criminal, com trânsito em julgado, que apurava sua responsabilidade em crime contra a administração pública. A sentença absolutória teve como fundamento a insuficiência de provas sobre a existência do fato. Nessas condições, assinale a afirmativa correta. A) Ficará afastada a responsabilidade administrativa. B) A sentença do juízo criminal atenuará a penalidade administrativa. C) A responsabilidade administrativa ainda dependerá de pronunciamento do juízo cível. D) A sentença do juízo criminal produzirá efeitos apenas quanto à obrigação do servidor em ressarcir aos cofres públicos o prejuízo causado. E) A decisão judicial não impedirá a responsabilidade administrativa.

E) A decisão judicial não impedirá a responsabilidade administrativa.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Certo servidor público foi absolvido em processo criminal, com trânsito em julgado, que...

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1Q399271 | Direito Administrativo, Servidores Públicos

Certo servidor público foi absolvido em processo criminal, com trânsito em julgado, que apurava sua responsabilidade em crime contra a administração pública. A sentença absolutória teve como fundamento a insuficiência de provas sobre a existência do fato. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ficará afastada a responsabilidade administrativa.
✂️ b) A sentença do juízo criminal atenuará a penalidade administrativa.
✂️ c) A responsabilidade administrativa ainda dependerá de pronunciamento do juízo cível.
✂️ d) A sentença do juízo criminal produzirá efeitos apenas quanto à obrigação do servidor em ressarcir aos cofres públicos o prejuízo causado.
✂️ e) A decisão judicial não impedirá a responsabilidade administrativa.