De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação

✂️ a) para a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

✂️ b) para a contratação de perícias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

✂️ c) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

✂️ d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico.

✂️ e) para a contratação de associação de portadores de deficiência psíquica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

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