David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada proposição:
I. A afirmação de que serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até dez por cento das vagas oferecidas no concurso não é precisa. Segundo o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas o percentual específico pode variar conforme a legislação específica de cada entidade federativa e não é limitado a dez por cento.
II. A afirmação de que os cargos públicos são para provimento em caráter precário é incorreta. Os cargos públicos são providos em caráter efetivo ou em comissão, conforme estabelecido no artigo 37, inciso II e V da Constituição Federal. O termo "precário" não é aplicável para a descrição de provimento de cargos públicos.
III. Esta proposição está correta. A vacância do cargo público decorre de exoneração, entre outras causas, e, de acordo com o artigo 33 da Lei 8.112/1990, a exoneração de ofício ocorrerá, entre outros casos, quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV. Esta proposição está incorreta. A investidura em cargo público ocorre com a posse, e o exercício do cargo inicia-se com a entrada em efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme o artigo 13 da Lei 8.112/1990. A nomeação é o ato anterior que habilita o indivíduo a tomar posse.
Portanto, apenas a proposição III está correta.
Vamos analisar cada proposição:
I. A afirmação de que serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até dez por cento das vagas oferecidas no concurso não é precisa. Segundo o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas o percentual específico pode variar conforme a legislação específica de cada entidade federativa e não é limitado a dez por cento.
II. A afirmação de que os cargos públicos são para provimento em caráter precário é incorreta. Os cargos públicos são providos em caráter efetivo ou em comissão, conforme estabelecido no artigo 37, inciso II e V da Constituição Federal. O termo "precário" não é aplicável para a descrição de provimento de cargos públicos.
III. Esta proposição está correta. A vacância do cargo público decorre de exoneração, entre outras causas, e, de acordo com o artigo 33 da Lei 8.112/1990, a exoneração de ofício ocorrerá, entre outros casos, quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV. Esta proposição está incorreta. A investidura em cargo público ocorre com a posse, e o exercício do cargo inicia-se com a entrada em efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme o artigo 13 da Lei 8.112/1990. A nomeação é o ato anterior que habilita o indivíduo a tomar posse.
Portanto, apenas a proposição III está correta.