Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. A presunção de ...
Responda: A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir. A presunção de legitimidade do ato administrativo implica que cabe ao administrado o ônus da prova para desconstituir o refer...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A presunção de legitimidade do ato administrativo significa que ele é considerado válido e correto até que se prove o contrário. Ou seja, o ato é presumido como legítimo, e quem deseja contestá-lo, geralmente o administrado, tem o ônus de apresentar provas para desconstituir esse ato. Portanto, a afirmativa está correta.
A presunção de legitimidade do ato administrativo significa que ele é considerado válido e correto até que se prove o contrário. Ou seja, o ato é presumido como legítimo, e quem deseja contestá-lo, geralmente o administrado, tem o ônus de apresentar provas para desconstituir esse ato. Portanto, a afirmativa está correta.
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