Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da improbidade admini...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

O enriquecimento ilícito indireto ou complexo pressupõe a existência de dois sujeitos, um ativo — configurado no agente público — e outro passivo — configurado no ente público.