Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolv...
Responda: Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e c...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Isso significa que, em regra, para ingressar em um cargo público efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público. No entanto, para os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, não é exigido concurso público, sendo a nomeação realizada conforme determina a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Isso significa que, em regra, para ingressar em um cargo público efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público. No entanto, para os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, não é exigido concurso público, sendo a nomeação realizada conforme determina a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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