David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 10:46
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Isso significa que, em regra, para ingressar em um cargo público efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público. No entanto, para os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, não é exigido concurso público, sendo a nomeação realizada conforme determina a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Isso significa que, em regra, para ingressar em um cargo público efetivo, é necessário ser aprovado em concurso público. No entanto, para os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, não é exigido concurso público, sendo a nomeação realizada conforme determina a legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).