Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público prev...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q39945•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;

despesas de investimento, tanto uma como a outra.

despesa de custeio e de transferência corrent respectivamente.

despesa de investimento e de custeio, respectivamente.

despesas de custeio, tanto uma como a outra.

despesas de transferência corrente, tanto uma como a outra.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

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Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

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Cobrança da Divida Ativa.

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Notificações

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