Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato administrativo, a anulação pode ser feita apenas A) pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. B) pelo Poder Judiciário. C) pela Administração pública. D) pela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado. E) pelo Tribunal de Contas competente.

A) pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento...

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