Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição f...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q39947•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se uma instituição financeira estiver sofrendo risco de falência, a prevenção de sua insolvência caberá.

aos bancos públicos, mediante a emissão de títulos.

à União, mediante a concessão de empréstimos de recuperação.

a fundos e outros mecanismos constituídos pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

à Secretaria do Tesouro Nacional, mediante a constituição de fundo especial.

ao Banco Central do Brasil (BACEN), mediante a concessão de empréstimos de curto prazo.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

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Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

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Cobrança da Divida Ativa.

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Notificações

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