Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

 Sônia foi d...

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1Q399475 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPE

 Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A venda de imóveis públicos que não estejam mais afetados ao serviço público deve, sim, ser feita por meio de licitação, e a modalidade adequada para esse tipo de venda é a concorrência. Isso porque a concorrência é a modalidade mais ampla, que permite a participação de qualquer interessado, garantindo maior transparência e competitividade no processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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