Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requi...

✂️ a) sua origem tiver natureza estritamente tributária.

✂️ b) tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.

✂️ c) qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.

✂️ d) o credor for um ente público.

✂️ e) o devedor for um ente público.

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