Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q399509•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens

do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.

dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.

dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.

de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.

de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.

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A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

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Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

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