A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, con...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SERPRO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.