Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um dos itens exigidos para ...

a) Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

b) O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

c) Houver projeto completo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame de qualquer cidadão brasileiro.

d) Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.