Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Tendo recebido notificação da autoridade competente sobre a intenção do Poder Públic...

Responda: Tendo recebido notificação da autoridade competente sobre a intenção do Poder Público municipal de proceder ao tombamento de imóvel de sua propri-edade, o cidadão X manifesta sua aquiescência co...


1Q399571 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Tendo recebido notificação da autoridade competente sobre a intenção do Poder Público municipal de proceder ao tombamento de imóvel de sua propri-edade, o cidadão X manifesta sua aquiescência com a intervenção. Nessa hipótese, o tombamento será classificado como:

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