Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:

✂️ a) desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço.

✂️ b) desaparecimento no desempenho de missão de segurança.

✂️ c) desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.

✂️ d) desaparecimento em virtude de ação criminosa.

✂️ e) declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente.

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