ID: 399589•Direito Administrativo•ESAF•TCU•Analista de Controle Externo ACE•2006Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento. Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.✂️A)O tombamento de coisa pertencente a pessoa natural somente se fará de modo compulsório.✂️B)Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional todas as obras de origem estrangeira.✂️C)O tombamento somente recairá sobre bens móveis e imóveis.✂️D)Caso o bem tombado não seja mantido e preservado pelo Poder Público, poderá o seu proprietário, que não tiver condições financeiras, requerer que seja cancelado o seu tombamento.✂️E)O direito de preferência do Poder Público para a aquisição da coisa tombada inibe o proprietário de gravá-la por meio de penhor ou hipoteca.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro