Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que não contém argumentação utilizada para defender a inaplicabilidade da responsabilização do Estado por ato judicial. A) falibilidade judicial e suportabilidade das falhas pelo jurisdicionado B) identidade do juiz com o agente público C) ofensa à coisa julgada D) independência da magistratura

B) identidade do juiz com o agente público

Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsab...

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