Entre os fenômenos, cuja ocorrência assegura a observância do princípio legal da...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q399623•
Direito Administrativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Entre os fenômenos, cuja ocorrência assegura a observância do princípio legal da segurança jurídica, destaca-se a preclusão, em razão da qual, com relação a determinado questionamento, diz-se que

fica exaurida a instância administrativa.

fica inviabilizado o controle jurisdicional.

o ato respectivo ganha presunção de legalidade.

o ato respectivo passa a ser auto-executável.

o ato respectivo torna-se irrevogável.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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