Letícia Cunha
EQUIPE
31/10/2025 • 14:16
Gabarito: a)
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é um ato vinculado porque a administração pública deve conceder a licença sempre que o interessado cumprir os requisitos legais estabelecidos. Não há margem para escolha ou avaliação subjetiva, ou seja, não é discricionário. Portanto, o ato é vinculado, pois a lei determina exatamente quando e como deve ser concedido.
A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é um ato vinculado porque a administração pública deve conceder a licença sempre que o interessado cumprir os requisitos legais estabelecidos. Não há margem para escolha ou avaliação subjetiva, ou seja, não é discricionário. Portanto, o ato é vinculado, pois a lei determina exatamente quando e como deve ser concedido.