Em relação à Tomada e Prestação de Contas, é correto afirmar que:

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não extinguiu a tomada de contas especial. Essa modalidade de controle continua existindo para apurar irregularidades.

b) Errada. A prestação ou tomada de contas não ocorre exclusivamente ao final do exercício. Pode haver prestação de contas em outras situações, como quando há substituição do responsável ou término de mandato.

c) Errada. Não são apenas os chefes do Poder Executivo que têm obrigação de elaborar prestação de contas. Diversos agentes públicos responsáveis por recursos públicos devem prestar contas.

d) Errada. A Constituição Federal não estabelece prazo de 60 dias para parecer sobre a prestação de contas do Presidente da República. O prazo para o Tribunal de Contas emitir parecer é diferente.

e) Correta. Todo ordenador de despesa está sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna antes de encaminhar ao Tribunal de Contas. Essa é uma prática comum para garantir o controle e a transparência dos gastos públicos.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).