Com referência ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Com referência ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Com o objetivo de criar novos postos de trabalho e, conseqüenteme...


Com referência ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Com o objetivo de criar novos postos de trabalho e, conseqüentemente, diminuir o desemprego, um estado da Federação pretende instituir empresa pública voltada para a exploração direta de atividade econômica.

Nessa situação, seria inconstitucional a instituição da referida empresa pública.

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