1Q399682 | Direito Administrativo, Contratos, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCSegundo o regime da Lei no 8.666/93, a anulação do procedimento licitatório, antes da celebração do consequente contrato, ✂️ a) só pode ocorrer por razões de interesse público, evidenciadas por juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente. ✂️ b) só pode decorrer de fato superveniente devidamente comprovado. ✂️ c) depende da provocação de terceiros, mediante requerimento escrito e devidamente fundamentado. ✂️ d) não gera, para a Administração, obrigação de indenizar. ✂️ e) não depende de contraditório e a ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro