Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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Responda: Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público. Por ser a ANATEL uma autarqu...


1Q399686 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.

Por ser a ANATEL uma autarquia de regime especial, seus atos estão sujeitos à revisão pelo ministério a que se acha vinculada.

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