Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 00:42
Gabarito: a)
Os consórcios públicos são formas de cooperação entre entes federativos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre consórcios públicos, prevê que eles podem ser instituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Quando o consórcio público é instituído com personalidade jurídica de direito privado, ele adquire natureza jurídica de associação, conforme o artigo 2º, parágrafo 1º, da referida lei. Isso significa que, embora seja formado por entes públicos, o consórcio pode atuar como uma associação, com regras próprias do direito privado.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, assumindo natureza jurídica de associação.
Para reforçar, a administração pública em sentido subjetivo compreende os entes, órgãos e agentes públicos, e os consórcios públicos, quando constituídos, podem integrar essa administração, seja como entidade de direito público ou privado, conforme a forma de sua instituição.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).
Os consórcios públicos são formas de cooperação entre entes federativos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre consórcios públicos, prevê que eles podem ser instituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Quando o consórcio público é instituído com personalidade jurídica de direito privado, ele adquire natureza jurídica de associação, conforme o artigo 2º, parágrafo 1º, da referida lei. Isso significa que, embora seja formado por entes públicos, o consórcio pode atuar como uma associação, com regras próprias do direito privado.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que existe a possibilidade de o consórcio público ser instituído com personalidade jurídica de direito privado, assumindo natureza jurídica de associação.
Para reforçar, a administração pública em sentido subjetivo compreende os entes, órgãos e agentes públicos, e os consórcios públicos, quando constituídos, podem integrar essa administração, seja como entidade de direito público ou privado, conforme a forma de sua instituição.
Assim, a resposta correta é a alternativa a).