Eventualmente, há a necessidade de a Administração Pública estabelecer relações de natureza econômica e patrimonial com outras esferas de Governo ou mesmo entre seus próprios órgãos. No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação: A) deserta; B) inexigível; C) inelegível; D) impossível; E) dispensada.

Eventualmente, há a necessidade de a Administração Pública estabelecer relações de n...

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