Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pú...

Responda: Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a in...


1Q399713 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso a direção da empresa Zeta delibere pela criação de subsidiárias, tal criação dependerá, sempre, de autorização feita em lei estadual.

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