Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de proprieda...

Responda: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse insti...


1Q399721 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, PGE SC, FEPESE

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?

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