No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo. As terras devolut...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE RS (2003). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.