Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale a opção incorreta. A) Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica. B) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica. C) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica foi formulada como recurso para dar condições para que a ANEEL inicie o processo de negociação da concessão na perspectiva de que a empresa possa conseguir a outorga ao final do processo. D) A reserva de disponibilidade hídrica depende da aprovação da Agência Nacional de Águas. E) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica obedecerá ao disposto na Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A) Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale ...

Responda: Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale a opção incorreta.

1Q399745 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.
✂️ b) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica.
✂️ c) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica foi formulada como recurso para dar condições para que a ANEEL inicie o processo de negociação da concessão na perspectiva de que a empresa possa conseguir a outorga ao final do processo.
✂️ d) A reserva de disponibilidade hídrica depende da aprovação da Agência Nacional de Águas.
✂️ e) A declaração de reserva de disponibilidade hídrica obedecerá ao disposto na Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.