Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q399757•
Direito Administrativo•
ESAF•
MI•
Analista de Sistemas de Informações e Redes

Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que

dispensem licitação.

suspendam outros atos administrativos.

decorram de reexame de ofício.

exonerem servidor ocupante de cargo em comissão.

revoguem outros atos administrativos.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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