Questões Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção doEstado na propriedade...
Responda: A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção doEstado na propriedade privada, julgue o item seguinte. O parecer é ato administrativo em espécie que, quandoobrigató...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O parecer é de fato um ato administrativo em espécie. Ele consiste em uma manifestação técnica de um órgão ou agente público sobre determinada matéria. Quando obrigatório, o parecer vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente, ou seja, esta deve seguir as orientações e fundamentos apresentados no parecer.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o parecer, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.
O parecer é de fato um ato administrativo em espécie. Ele consiste em uma manifestação técnica de um órgão ou agente público sobre determinada matéria. Quando obrigatório, o parecer vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente, ou seja, esta deve seguir as orientações e fundamentos apresentados no parecer.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o parecer, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.
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