Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 06:02
Gabarito: a)
O parecer é de fato um ato administrativo em espécie. Ele consiste em uma manifestação técnica de um órgão ou agente público sobre determinada matéria. Quando obrigatório, o parecer vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente, ou seja, esta deve seguir as orientações e fundamentos apresentados no parecer.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o parecer, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.
O parecer é de fato um ato administrativo em espécie. Ele consiste em uma manifestação técnica de um órgão ou agente público sobre determinada matéria. Quando obrigatório, o parecer vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente, ou seja, esta deve seguir as orientações e fundamentos apresentados no parecer.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o parecer, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.