Questão: Joaquim dos Santos, servidor público estadual, está sob a su...

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ID: 399828•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Joaquim dos Santos, servidor público estadual, está sob a suspeita de haver subtraído um computador na repartição onde trabalha. O assunto chegou ao conhecimento do Corregedor. Essa autoridade deverá instaurar:

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ID: 411942•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
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Técnico Judiciário

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

ID: 411934•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de

ID: 411835•
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Processo Administrativo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
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Administrador

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público. No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.

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