Assinale a opção correta acerca das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, incluindo publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
✂️ a) Pode ser incluída, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, principalmente nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão. ✂️ b) A atualização monetária das obrigações de pagamento não deve ser computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços. ✂️ c) A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. ✂️ d) Não é permitido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, mesmo no caso de insuficiência financeira. ✂️ e) Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que seja adotada a tomada de preços como modalidade de licitação.