Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. Se um ente da Fed...

Responda: Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizad...


1Q399852 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.

Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

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