Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do carg...
Responda: Considere o seguinte: João obtém sentença judicial que invalida sua demissão do cargo público que detinha na condição de estável. O cargo antes ocupado por João já fora preenchido mediante a nom...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a legislação brasileira, em casos como o descrito na questão, João será reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, uma vez que a sentença judicial invalidou sua demissão. Já Pedro, que foi nomeado para ocupar o cargo de João, será exonerado para que João possa ser reintegrado.
A reintegração ocorre quando o servidor público é reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente em virtude de decisão judicial que anula sua demissão. Já a exoneração é o ato pelo qual o servidor é desligado do cargo público que ocupava.
Essas situações estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com a legislação brasileira, em casos como o descrito na questão, João será reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, uma vez que a sentença judicial invalidou sua demissão. Já Pedro, que foi nomeado para ocupar o cargo de João, será exonerado para que João possa ser reintegrado.
A reintegração ocorre quando o servidor público é reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente em virtude de decisão judicial que anula sua demissão. Já a exoneração é o ato pelo qual o servidor é desligado do cargo público que ocupava.
Essas situações estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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