No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, A) não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores. B) não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei. C) perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei. D) os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal. E) perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.

C) perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à ...

Responda: No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Admini...

1Q399864 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,

✂️ a) não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores.
✂️ b) não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei.
✂️ c) perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.
✂️ d) os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal.
✂️ e) perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.