Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervençõ...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão go...


1Q399886 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Superior, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

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