Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, estão incluídas no limite de despesas com pessoal as seguintes despesas, independentemente da forma como devem ser contabilizadas: A) gastos com inativos custeados pela arrecadação de contribuições de segurados. B) indenização por demissão de servidores ou empregados. C) gastos com ativos e pensionistas, mas não com os inativos. D) incentivos à demissão voluntária. E) terceirização de mão-de-obra para substituir servidores e empregados públicos.

E) terceirização de mão-de-obra para substituir servidores e empregados públicos.

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