Questões Direito Administrativo Inexigibilidade
Em conformidade com a Lei 8666/93 contratação direta por inexibilidade significa que...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A contratação direta por inexigibilidade, de acordo com a Lei 8666/93, significa que a contratação precedida de licitação é inviável porque inviável se mostra a competição. Ou seja, quando a administração pública identifica que não há concorrência possível para a contratação de determinado serviço ou produto, ela pode optar pela contratação direta, sem a necessidade de realizar um processo licitatório.
Essa modalidade de contratação está prevista nos artigos 25 e 26 da Lei 8666/93 e deve ser justificada de forma detalhada e fundamentada, demonstrando a inviabilidade da competição.
A contratação direta por inexigibilidade, de acordo com a Lei 8666/93, significa que a contratação precedida de licitação é inviável porque inviável se mostra a competição. Ou seja, quando a administração pública identifica que não há concorrência possível para a contratação de determinado serviço ou produto, ela pode optar pela contratação direta, sem a necessidade de realizar um processo licitatório.
Essa modalidade de contratação está prevista nos artigos 25 e 26 da Lei 8666/93 e deve ser justificada de forma detalhada e fundamentada, demonstrando a inviabilidade da competição.
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