A responsabilidade do servidor público civil A) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função. B) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato. C) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público. D) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. E) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.

D) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

A responsabilidade do servidor público civil

A responsabilidade do servidor público civil

✂️ a) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.
✂️ b) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
✂️ c) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.
✂️ d) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✂️ e) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.