Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar...

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1Q399939 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Tecnólogo, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue os itens que seguem.

Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.

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