Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que: A) As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público. B) As autarquias não gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública. C) Dentre as pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública, somente as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas. D) As sociedades de economia mista não estão sujeitas à Lei das sociedades por Ações. E) As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram.

E) As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que:

Responda: Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que:

1Q399940 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

Quanto à organização administrativa, é correto afirmar que:

✂️ a) As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público.
✂️ b) As autarquias não gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública.
✂️ c) Dentre as pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública, somente as sociedades de economia mista podem explorar atividades econômicas.
✂️ d) As sociedades de economia mista não estão sujeitas à Lei das sociedades por Ações.
✂️ e) As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, a renda e os serviços, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram.