Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.