A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica...

Q399970 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica e financeira, tendo assegurado a liberdade de iniciativa. Isso significa que

a) apenas por meio de lei complementar ou por emenda constitucional poderá ser criado novo monopólio, vedando certa atividade à livre iniciativa.
b) apenas por meio de emenda constitucional poderá ser criado, livremente, novo monopólio, vedando-se, dessa forma, certa atividade à livre iniciativa.
c) jamais poderá ser criado novo monopólio, pois somente aqueles trazidos pela Constituição de 1988 podem subsistir validamente.
d) atualmente, apenas a atividade nuclear e a atividade relacionada ao petróleo podem ser consideradas exceções à liberdade de iniciativa.
e) automaticamente está assegurada a liberdade de concorrência, não podendo o Poder Público participar de atividades de cunho econômico.