Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O juiz fe...
Responda: Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o a...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é anular o ato se reconhecer sua ilegalidade, mas a revogação é uma prerrogativa da própria administração pública, que pode retirar o ato por conveniência ou oportunidade. Portanto, o juiz não revoga, ele apenas verifica a legalidade e pode anular o ato se for ilegal. Por isso, a afirmativa está certa.
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é anular o ato se reconhecer sua ilegalidade, mas a revogação é uma prerrogativa da própria administração pública, que pode retirar o ato por conveniência ou oportunidade. Portanto, o juiz não revoga, ele apenas verifica a legalidade e pode anular o ato se for ilegal. Por isso, a afirmativa está certa.
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