Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 18:10
Gabarito: a)
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é anular o ato se reconhecer sua ilegalidade, mas a revogação é uma prerrogativa da própria administração pública, que pode retirar o ato por conveniência ou oportunidade. Portanto, o juiz não revoga, ele apenas verifica a legalidade e pode anular o ato se for ilegal. Por isso, a afirmativa está certa.
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança contra ato de autoridade de ministério, realmente não pode revogar o ato administrativo. O que ele pode fazer é anular o ato se reconhecer sua ilegalidade, mas a revogação é uma prerrogativa da própria administração pública, que pode retirar o ato por conveniência ou oportunidade. Portanto, o juiz não revoga, ele apenas verifica a legalidade e pode anular o ato se for ilegal. Por isso, a afirmativa está certa.