Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego. Segundo a jurisprudência iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho (...


1Q400019 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do instituto do fenômeno da terceirização no âmbito das relações de emprego.

Segundo a jurisprudência iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, excepcionados os casos em que figurem como tomadores os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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