Em relação às Leis n.ºs 8112/1990 e 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A lici...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INMETRO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação às Leis n.ºs 8112/1990 e 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

A licitação pública não é requerida quando da contratação de estudos técnicos, pareceres, serviços de publicidade e de divulgação, elaborados por empresas de notória especialização, desde que não haja substituto para essas firmas.